Já começou ou está pensando em fazer um extra com freelas mas está em dúvida de como emitir notas fiscais para seus clientes? Essa é uma pergunta comum já que é um dos primeiros questionamentos dos clientes e nos leva a uma outra pergunta: como abrir MEI.
Podendo emitir nota, as suas chances de pegar os jobs aumenta consideravelmente. Mas, se você está aqui, é porque já está pensando em se formalizar mesmo, então, vamos ao que interessa?
Como abrir MEI?
Antes de explicar o processo em si, vale a pena você conhecer os requisitos, benefícios e obrigações de um Microempreendedor Individual, assim pode avaliar se esta é a melhor opção para o que pretende fazer. Para isso, entenda melhor todos os fatores associados a como abrir MEI.
Requisitos para ser MEI
Antes de mais nada, certifique-se que você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual. Caso contrário, você terá que optar por outra forma de regularização para seu trabalho.
- Faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750,00 por mês)
- Não ser proprietário ou sócio em outra empresa
- Trabalhar sozinho ou ter no máximo 1 funcionário
- Exercer atividade que se enquadre na lista permitida ao MEI. Para consultar, clique aqui.
Além disso, existem outros impedimentos mais específicos, como para funcionários públicos e pensionistas que podem barrar sua abertura de MEI. Você pode consultar no Portal do Empreendedor.
Já fez sua consulta e viu que está dentro das possibilidades?
Documentos necessários para abertura de um MEI
- RG
- CPF
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda
- Endereço
Benefícios de ser MEI para Freelancers
Poder emitir notas não é o único benefício que você vai ter tornando-se MEI:
- Possibilidade de emitir notas fiscais
- Cobertura previdenciária baseada em um salário mínimo a partir de 10 meses de contribuição (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros).
- Acesso a linhas de crédito facilitadas para pessoa jurídica
- Isenção de taxas de formalização
- Início imediato das atividades por meio de alvará provisório
- Comprovação de renda
Obrigações do Microempreendedor Individual
Como nem tudo são flores, existem algumas obrigações que o MEI deve seguir, bem poucas em relação a outras modalidades de empresa:
- Pagamento mensal da guia DAS no valor de R$ 54,90 mensais (se a atividade for prestação de serviços).
- Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, com cópias das notas fiscais que emitir (até o dia 20 de cada mês).
- Declaração anual simplificada (declaração do valor total recebido no ano anterior).
Onde eu posso registrar meu MEI?
Mesmo trabalhando como freelancer, você precisa indicar um endereço para a sua empresa. Para isso, consulte o plano diretor de sua cidade e verifique se o endereço que deseja cadastrar está em região liberada para atividades empresariais. Na grande maioria dos casos, o MEI pode ser registrado em seu endereço residencial sem qualquer problema.
Ao realizar a inscrição como MEI, automaticamente é gerado um alvará provisório com validade de 180 dias – prazo que a Junta Comercial de sua cidade tem para aprovar o alvará definitivo. E acredite, no caso dos prestadores de serviços, é praticamente impossível que não seja aprovado.
Antes de começar, separe os documentos e informações necessárias
Vale a pena ler sobre as informações necessárias para o cadastro antes de começar a preenchê-lo em seu processo de como abrir MEI. Atenção para as principais:
- Nome empresarial: Será o seu nome, seguido do CPF. No caso do MEI, não tem como mudar o nome empresarial (que é o que sai em sua nota fiscal)
- Nome Fantasia: Aqui você pode escolher o nome que desejar. Desde que não seja ofensivo, nem já tenha sido registrado por outra pessoa.
- Endereço da empresa: já falamos aqui, saiba antes se o endereço permite atividade empresarial para obtenção do Alvará de Localização.
- Valor do Capital: aqui você deve informar o capital de sua empresa. Não existe valor mínimo ou máximo para este campo, mas o ideal é informar os “bens” do seu negócio. No meu caso, no momento da formalização ele era apenas material de escritório, notebook e acessórios, então estimei um valor total para esses itens.
- Atividade principal: é o que falamos no item anterior, vale a pena olhar antes as disponíveis, pois você pode não encontrar exatamente sua função lá – principalmente se for uma profissão recente.
- Documentos: você vai precisar de RG, CPF, Título de Eleitor ou número do recibo do último Imposto de Renda. O Título só é pedido caso você nunca tenha declarado imposto de renda.
Inscrição do CNPJ
Preenchendo o passo a passo no Portal do Empreendedor, você vai sendo meio que automaticamente levado a sua inscrição. Se já tiver se preparado e munido das informações acima, o processo não leva mais de 10 minutos. É isso mesmo, esse será o tempo para que você obtenha seu Certificado de Identificação de Empreendedor Individual e CNPJ e, assim, poder começar a atuar formalmente.
Já tenho o CNPJ. Posso emitir notas fiscais?
Então, esse é um ponto que (quase) ninguém te conta. A maior parte das pessoas acha que depois do CNPJ já está tudo certo, mas não é bem assim.
Para que você emita notas fiscais, o processo é um pouco mais chatinho… Não é que seja complicado, mas você precisará dar entrada em sua senha web, agendar uma ida à prefeitura da sua cidade e só então, realizar (pessoalmente) o desbloqueio da senha.
Dica para quem está começando: Fique atento a seu faturamento! O MEI pode faturar até R$81.000 por ano. Caso você perceba que está excedendo a média de R$6.750 por mês, procure um contador o quanto antes para realizar a transformação do seu MEI em Simples Nacional. Isso lhe salvará de muita dor de cabeça e pagamento de juros e impostos retroativos.
E o Contador para freelancer, é necessário?
O Contador não é obrigatório para o MEI, apenas para empresas que passam o Simples Nacional, que é o estágio seguinte. Contudo, listamos aqui vários benefícios para os MEIs que contratam contadores:
✓ Entregam todas as obrigações do MEI perante a Receita Federal.
✓ Realiza o processo de abertura, auxiliando na escolha dos códigos CNAE e orientando sobre os mais adequados.
✓ Suporte para dúvidas que acontecem no dia a dia.
✓ Realiza o processo de obtenção da autorização para emissão de notas fiscais e faz a configuração correta no sistema da Prefeitura.
✓ Ao final do ano gera o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e entrega o informe de rendimentos para você utilizar no seu Imposto de Renda Pessoa Física.
E você sabia que MEI com contador fica isento de pagar imposto de renda na pessoa física? É isso mesmo! Essa talvez seja uma das principais vantagens que o microempreendedor encontra ao contratar um contador.
Imposto de Renda Pessoa Física
Todos anos, nos meses de março e abril, a Receita Federal recebe as Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física. Quem tem um MEI, precisa ficar atento para declarar corretamente.
Quem está obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física? Para 2019, referente a 2018, basta cumprir qualquer um destes pontos, já é obrigado:
✓ Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
✓ Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
✓ Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
✓ Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
✓ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou
✓ Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
✓ Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
✓ Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dia, usando a isenção de IR no momento da venda.
E como lanço meus ganhos do MEI?
Para o MEI que não contrata um Contador, no Imposto de Renda para freelancer ele deve totalizar todo o recebimento do ano que encerrou. Sobre este total, ele deve lançar 32% com “Rendimento Isento e não Tributável”. Os outros 68% devem ser lançados como “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica”.
Pois é, 68% de tudo aquilo que você recebeu no MEI, o Governo entende que é rendimento tributável. E aplicando os limites acima, caso você tenha recebido mais do que R$ 41.999,56, será necessário fazer a declaração de Imposto de Renda. E quem receber a partir deste valor, começará a pagar Imposto, caso opte pelo “Desconto Simplificado”.
Agora você deve estar pensando, e tem como eu pagar menos impostos? Pode ser que sim, veja abaixo, talvez um contador possa te ajudar.
E o MEI que contratar um Contador, sabia que ele pode economizar um imposto significativo na hora do Imposto de Renda Pessoa Física?
Um dos deveres do contador é entregar a demonstração de resultados. Uma vez que isto é feito, ele consegue apurar o lucro do MEI. Como lucro é um Rendimento Isento e não tributável, então você poderá ter uma economia significativa de imposto.
Para ficar com o número na cabeça. Se a sua renda média como MEI for a partir de R$ 3.500, então pode fazer bastante sentido contar com a ajuda de um contador.
Tabela de quanto Imposto de Renda Pessoa Física pode ser necessário pagar. Método utilizado para cálculo do imposto foi o “Desconto Simplificado”.
| Recebimento médio mensal | Recebimento anual | Parcela isenta 32% | Parcela tributável 68% | Imposto a pagar |
| R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 | R$ 11.520,00 | R$ 24.480,00 | R$ 0,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 | R$ 15.360,00 | R$ 32.640,00 | R$ 244,82 |
| R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 19.200,00 | R$ 40.800,00 | R$ 734,42 |
| R$ 6.000,00 | R$ 72.000,00 | R$ 23.040,00 | R$ 48.960,00 | R$ 1.617,63 |
| R$ 6.750,00 | R$ 81.000,00 | R$ 25.920,00 | R$ 55.080,00 | R$ 2.352,03 |
Esta tabela não considera outras fontes de renda e nem descontos legais.
Agora veja como fica esta mesma situação caso o MEI tenha um contador.
| Recebimento médio mensal | Recebimento anual | Lucro líquido em 2018 | Parcela isenta | Imposto a pagar |
| R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 | R$ 35.367,60 | R$ 35.367,60 | R$ 0,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 | R$ 47.367,60 | R$ 47.367,60 | R$ 0,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 59.367,60 | R$ 59.367,60 | R$ 0,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 72.000,00 | R$ 71.367,60 | R$ 71.367,60 | R$ 0,00 |
| R$ 6.750,00 | R$ 81.000,00 | R$ 80.367,60 | R$ 80.367,60 | R$ 0,00 |
Esta tabela considera como apenas o valor do DASMEI de R$ 52,70 mensal como sendo a única despesa que o MEI tem, não considera outras despesas possíveis de acontecer, incluindo a contabilidade.
Veja que, principalmente para as pessoas que recebem acima de R$ 60 mil por ano, a economia gerada ao contratar um contador é bem relevante. Ainda mais se for uma contabilidade especializada em MEIs e que cobrem um valor que não onera muito o MEI.
Para mais informações e auxílio na formalização, você pode entrar em contato com diversas fontes, entre elas, o Simplificador Contabilidade, contabilidade parceira do Vivendo de Freela que é especializada em prestadores de serviços de São Paulo. E o melhor de tudo, com plano especial para MEI de R$29,90 por mês, você não precisa se preocupar nem com a burocracia da abertura, nem com as obrigações mensais do Microempreendedor.
Quer entender melhor os benefícios de contar com o auxílio de um Contador para freelancer? Assista ao vídeo!
Ainda ficou com alguma dúvida sobre como abrir MEI? Deixe seu comentário aqui que eu irei te ajudar no que for possível.
Lembrando que estamos também no nosso canal no YouTube, com vídeos novinhos sobre a vida de freela. Assina lá para não perder nenhum conteúdo. Também marcamos presença no Facebook, Instagram e LinkedIn. Nesses canais, compartilhamos muitas dicas para ter mais sucesso como freelancer e também para aproveitar todos os benefícios da carreira independente. É claro, também respondemos dúvidas. Só deixar elas aqui nos comentários do post 😃